AVISO LEGAL
ADRIAN LEVICES, doravante “a empresa”, com domicílio em Rúa Doutor Casares, 86 · 27400 Monforte de Lemos, Lugo, com CIF/NIF 34270182-K;
INFORMA:
A utilização do nome de domínio www.adrianlevices.com encontra-se devidamente registrada pela empresa, com todas as garantias, conforme dispõe a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico. Não obstante, manifesta-se a plena adequação dos presentes Termos Legais à normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, Comércio Eletrônico, Condições de Contratação, Propriedade Intelectual e demais disposições subsidiárias.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS
O acesso a este site ou a sua utilização de qualquer forma implica a aceitação de todos e cada um dos presentes Termos Legais, reservando-se a empresa o direito de modificá-los a qualquer momento. Consequentemente, será responsabilidade de todo visitante e/ou Usuário a leitura atenta dos Termos Legais de uso vigentes cada vez que acessar este site, pelo que, se não estiver de acordo com qualquer um deles aqui dispostos, deverá abster-se de usar a presente página web.

2. OBJETO
Por meio do site www.adrianlevices.com facilita-se aos Usuários o acesso a diversos conteúdos, serviços, informações e dados, doravante “os conteúdos”, colocados à sua disposição. A empresa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização da página web, bem como os conteúdos, produtos e serviços nela dispostos.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO
O acesso à informação dos diferentes produtos e serviços existentes no site, bem como à sua navegação, será livre e gratuito, não sendo exigido aos Usuários o respectivo registro, nem a entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de chaves ou senhas.
Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços for necessário fornecer dados de caráter pessoal, os Usuários garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na seção de Política de Proteção de Dados.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do site, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com a legislação aplicável em cada momento, os Termos Legais do site, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
O Usuário deverá abster-se de:
Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do site e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes Termos Legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do site sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do site, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, terceiros fornecedores e outros Usuários.
Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se contar com a autorização expressa do titular dos correspondentes direitos ou se isso for legalmente permitido.
Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos conteúdos.
Tentar obter dados pessoais diferentes daqueles que está autorizado a conhecer, utilizando para isso meios ou procedimentos ilícitos, fraudulentos ou que possam causar qualquer tipo de dano, como vírus, trojans, bugs ou worms.
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
Seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação.
Induza, incite ou promova atuações criminosas, denigratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
Incorpore, coloque à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretende fazer.
Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
Constitua qualquer tipo de publicidade.
Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do site.
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5. RESPONSABILIDADES
A empresa não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidos em suas páginas, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controle.
A empresa poderá interromper o serviço ou resolver de modo imediato a relação com o Usuário se detectar que o uso do seu portal ou de qualquer dos serviços oferecidos nele é contrário aos presentes Termos Legais.
A empresa coloca à disposição dos Usuários o endereço de e-mail info@adrianlevices.com para que qualquer conteúdo que possa afetar a atividade de outros usuários seja comunicado, com a vontade de retificá-lo caso seja apropriado.
A empresa não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas produzidas por:
Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da empresa.
Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
Uso indevido ou inadequado das páginas web da empresa.
Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da empresa reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente na web.
A empresa exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à má utilização dos serviços de livre disposição e uso por parte dos usuários da web. Da mesma forma, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos como consequência dos formulários de recolha de dados, estando estes unicamente destinados à prestação dos serviços oferecidos pela empresa, tais como comércio online e solicitação de orçamentos. Por outro lado, em caso de causar danos e prejuízos por uso ilícito ou incorreto desses serviços, o usuário poderá ser reclamado pela empresa por tais danos ou prejuízos causados.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Usuário reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de utilizá-los no tráfego econômico.
Em nenhum caso o acesso à página web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo se estabelecido expressamente o contrário. Os presentes Termos Legais da página web não conferem aos Usuários nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da página web e/ou dos seus conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos.
Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente outorgada para tal efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site em seu conjunto, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação em matéria de propriedade intelectual.
A empresa é titular dos elementos que integram o design gráfico da sua página web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo da página web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos.
O conteúdo disposto nesta web não poderá ser reproduzido nem total nem parcialmente, nem transmitido, nem registrado por nenhum sistema de recuperação de informação, de nenhuma forma nem em nenhum meio, salvo se contar com a autorização prévia e por escrito da citada entidade.
Além disso, fica proibido suprimir, eludir ou manipular o copyright e a empresa, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Usuário deste site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que pudesse prejudicá-los, reservando-se em todo caso a empresa o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilizar alguns dos serviços, os Usuários devem fornecer previamente certos dados de caráter pessoal. Para isso, a empresa tratará automaticamente os Dados Pessoais em cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, de 27 de abril de 2016. O usuário pode acessar a política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como o estabelecimento das finalidades previamente definidas, conforme o disposto nas condições estabelecidas na Política de Proteção de Dados apresentada pela web.
8. DURAÇÃO E TERMINAÇÃO
A prestação do serviço do presente site e dos demais serviços tem, em princípio, duração indefinida. Não obstante, a empresa poderá dar por terminado ou suspender qualquer dos serviços do portal. Quando isso for possível, a empresa anunciará a terminação ou suspensão da prestação do serviço determinado.
9. FORÇA MAIOR
A empresa não será responsável em nenhum caso pela impossibilidade de prestar serviço se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos Legais regem-se pela Lei espanhola. Na medida em que assim o permita a lei, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, acordam submeter-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais onde recai a razão social da empresa.

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